O "sim" venceu. Está despenalizado o aborto até às dez semanas, quando feito em estabelecimento de saúde autorizado e por vontade expressa da mulher.

Parece que o povo português não é particular adepto destas formas de democracia directa; embora a abstenção tenha diminuído relativamente ao anterior referendo não votaram metade dos eleitores, condição necessária para que o resultado do mesmo seja vinculativo. Não importa. Está estabelecido o consenso entre vencedores e vencidos para que o artigo do Código Penal que criminalizava tal prática seja alterado.

Votei "sim". Fui sensível aos argumentos de carácter social e económico pois, na verdade, quem acabava sendo penalizada era a mulher de mais baixo extracto social.

Ficaram por explicar algumas das minhas dúvidas: porquê dez semanas? Por que razão a lei, decalque da nossa, funcionou em Espanha e entre nós não funcionou?

Espero que agora funcione. É evidente que o aborto clandestino não desaparecerá de todo. Se não desapareceu na civilizada e organizada Suécia como iria desaparecer entre nós? E é claro que haverá mulheres que irão ser criminalizadas; todas aquelas que praticarem o aborto após as dez semanas. Ou talvez não. Cá estaremos para ver.

Mas será bom que a coisa agora funcione. Até porque entre nós se as coisas não funcionam não é por falta de leis; elas existem, só que somos relutantes em aplicá-las. Votei "sim", fui até onde a minha consciência mo permitiu. Garanto que a haver outro referendo sobre a mesma matéria, sejam quais forem os seus pressupostos, votarei "não".

O dado mais relevante a extrair deste referendo, para além da vitória do "sim" foi, na minha modesta opinião, o protagonismo dos muitos movimentos cívicos, quer pelo "sim" quer pelo "não", que obnubilou em grande parte o protagonismo dos partidos políticos. E muito bem. Será isto sinal de um maior vigor da nossa sociedade civil? Era bom que fosse e se expressasse futuramente em novas matérias. Os partidos são estruturantes da vida democrática mas não se esgota neles a participação cívica dos cidadãos. Até porque, e isto é inteiramente verdade, os partidos transformaram-se em máquinas de conquista do poder e distribuição de sinecuras pelas suas clientelas. Poucos são hoje aqueles que neles militam que têm um correcto sentido de serviço público. Creio que foi Churchill que disse que a guerra era um assunto demasiado sério para ficar entregue somente aos militares; parafraseando o ilustre estadista direi eu que a política é um assunto também demasiado sério para ficar entregue apenas aos partidos.